Política de Privacidade
Consulta de Processo
Última atualização: 21 de setembro de 2026
A Consulta de Processo (consultadeprocesso.org) é uma empresa privada. Esta página explica quais dados usamos para montar o relatório e como falar com a gente, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A compra também segue os Termos de Uso.
1. Quem é responsável
A Consulta de Processo trata os dados da consulta. Consulta processual privada e independente. Não somos órgão público nem site oficial de tribunais. O canal é contato@consultadeprocesso.org.
69.131.650 Luiz Fernando Flauzino Dias dos Santos
CNPJ: 69.131.650/0001-72
2. Quais dados usamos
- CPF ou CNPJ da consulta, só para localizar os processos públicos e montar o relatório. Esse número não entra na URL da página.
- E-mail, para o Pix, o relatório e o acesso à conta.
- CPF de quem paga, também usado como senha de Minhas consultas.
- Dados do pedido e do Pix.
- O relatório gerado: número do processo, tribunal, classe, andamentos e empresas vinculadas, quando houver.
Não pedimos senha de tribunal, Gov.br nem dado bancário. O Pix é pago no aplicativo do seu banco.
3. Para que usamos
- Cobrar o relatório, enviar o Pix e entregar a consulta.
- Manter o acesso em Minhas consultas.
- Responder o suporte e cuidar da segurança do site.
- Medir visita e pagamento dos anúncios, quando você chega por um anúncio.
- Guardar o comprovante da compra pelo prazo que a lei pedir.
Não vendemos lista de CPF ou CNPJ.
4. Quem ajuda a entregar o serviço
Pagamento, e-mail, hospedagem e medição de anúncio tratam só o que for preciso para a compra funcionar. A consulta em si busca processos públicos nos tribunais.
5. Conta e prazo
A senha de Minhas consultas é o CPF de quem pagou. Quem souber o e-mail e esse CPF abre os relatórios da conta.
O relatório fica disponível por 365 dias. O comprovante do Pix pode ser guardado por prazo maior, quando a lei exigir.
6. Seus direitos
Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, e tirar dúvida sobre o uso deles. Alguns dados da compra podem permanecer pelo prazo legal do pagamento.
Escreva para contato@consultadeprocesso.org. Também é possível procurar a ANPD.